Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de março de 2025 · Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Feniz Educação Financeira ou contratar qualquer um de nossos programas, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos itens descritos, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

Estes Termos constituem um acordo entre você (o "Participante") e a Feniz Educação Financeira Ltda., inscrita no endereço Rua Marechal Deodoro, 869, Centro, Recife, PE 50010-160 (a "Feniz").

2. Natureza Educacional dos Serviços

Todos os programas e consultorias oferecidos pela Feniz têm caráter exclusivamente educacional. As informações, conteúdos, materiais e orientações fornecidos:

• Não constituem assessoria de investimentos, consultoria financeira regulamentada ou gestão de carteiras;
• Não representam recomendação de compra ou venda de ativos, produtos financeiros ou qualquer instrumento de investimento;
• Não substituem a orientação de um profissional habilitado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil;
• Visam ampliar o conhecimento e a autonomia do Participante para que ele possa tomar decisões financeiras mais informadas, por conta própria ou com o auxílio de profissionais regulamentados.

A Feniz não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Participante com base nos conteúdos dos programas.

3. Descrição dos Programas

3.1 Oficina de Educação Financeira Infantil (para Pais)

Programa voltado a pais e responsáveis que desejam introduzir conceitos financeiros básicos na rotina familiar. Composto por 4 sessões, com materiais de apoio incluídos. Valor: R$950,00.

3.2 Programa de Finanças para Mulheres

Programa em grupo, com no máximo 12 participantes, dedicado a temas financeiros relevantes para a trajetória de vida feminina. Composto por 6 sessões, plano financeiro personalizado e acesso a comunidade de apoio. Valor: R$2.700,00.

3.3 Consultoria de Diversificação Patrimonial

Atendimento individual para quem deseja compreender princípios de diversificação de patrimônio. Composto por 8 sessões, materiais de referência e ferramenta de autoavaliação. Valor: R$4.300,00.

4. Contratação e Pagamento

A contratação de qualquer programa é formalizada após:

1. Contato inicial para verificação de adequação e disponibilidade de vagas;
2. Envio e assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais;
3. Confirmação do pagamento conforme as condições acordadas.

Os valores exibidos neste site são os preços de referência vigentes. Condições específicas de parcelamento ou ajustes serão informadas individualmente durante o processo de contratação.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo Participante

• Até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral.
• Entre 4 e 6 dias antes do início: reembolso de 70% do valor pago.
• Entre 1 e 3 dias antes do início: reembolso de 40% do valor pago.
• Após o início do programa: não haverá reembolso, salvo em casos de força maior documentados e avaliados individualmente pela Feniz.

5.2 Cancelamento pela Feniz

Em caso de cancelamento por iniciativa da Feniz (por exemplo, número insuficiente de participantes em turmas coletivas), o Participante receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma, a seu critério.

5.3 Reagendamento

O Participante pode solicitar reagendamento de até 2 sessões individuais, com aviso prévio mínimo de 24 horas. Reagendamentos adicionais estão sujeitos à disponibilidade e podem gerar custos administrativos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais entregues ou disponibilizados durante os programas — incluindo apostilas, planilhas, guias e ferramentas — são de propriedade exclusiva da Feniz ou de seus licenciantes. É vedado ao Participante:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou de treinamento de terceiros;
• Gravar sessões sem o consentimento expresso de todos os envolvidos.

O uso permitido é exclusivamente pessoal e não comercial, para aplicação na própria vida financeira do Participante ou de sua família direta.

7. Confidencialidade

A Feniz mantém sigilo sobre informações pessoais e financeiras compartilhadas pelos Participantes durante os programas. Da mesma forma, esperamos que os Participantes de programas em grupo respeitem a privacidade e as histórias compartilhadas pelos demais membros, não as divulgando a terceiros.

8. Conduta Esperada

Os Participantes comprometem-se a manter uma postura respeitosa e colaborativa durante todas as sessões. A Feniz reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que adote comportamento inadequado, ofensivo ou perturbador, sem direito a reembolso.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Feniz não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos dos programas;
• Resultados específicos de ordem financeira, profissional ou pessoal;
• Interrupções de serviço causadas por fatores alheios ao controle da Feniz (como falhas de internet, eventos de força maior ou pandemias).

10. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Participantes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Modificações nos Termos

A Feniz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a Participantes ativos ou mediante aviso no site. A continuação do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (81) 3428-7165
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 869, Centro, Recife, PE 50010-160
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h